Ministro do TST julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica

O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação

Loja deve indenizar por vender a falsário e negativar nome de vítima

A votação contou com a participação do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal) e a

STJ mantém liberdade de jovem envolvido em acidente de trânsito em Minas Gerais.

Maia Filho que concedeu a liberdade a Gustavo Henrique de Oliveira Bittencourt.

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

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Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Juíza condena por avançar sinal

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Seminário gratuito apresenta aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura

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Juiz autoriza mãe de Isabella ajudar na acusação

Vara mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente

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Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

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Corregedoria cria comissão para dar maior celeridade à execução trabalhista

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Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

Para a juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, o desvio de comportamento sexual do homem justifica

Presidente do CNMP, presidente da Comissão da Saúde, procuradores-gerais de Justiça e autoridades do SUS assinam Pacto pela Consciência Vacinal

O pacto será coordenado pelo CNMP, por meio do presidente, Augusto Aras, e pela Comissão da Saúde, presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira.

Empresa consegue suspensão de cobrança de DIFAL do ICMS

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Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

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